A historicidade dos direitos humanos e os pensamentos de Bobbio e Arendt na construção do direito ao trabalho e ao lazer / The historicity of human rights and the thoughts of Bobbio and Arendt in the construction of the right to work and leisure

A partir das premissas apontadas por Norberto Bobbio em sua obra "A Era dos Direitos" e por Hannah Arendt, em sua obra "A condição Humana", verifica-se a historicidade dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente na Constituição Federal de 1988 e na construção teórica, positivação e efetividade do direito do trabalho e do direito ao lazer do trabalhador. Neste sentido, o enfoque principal está na historicidade dos Direitos Humanos defendida por Bobbio e na importância do direito ao trabalho e ao lazer destacado por "Hannah Arendt.". Também recebe destaque neste trabalho as Cartas Encíclicas Pacem in Terris e Rerum Novarum, que figuram como elemento importante na historicidade dos Direitos Humanos, inclusive na construção do Direito do trabalho.

Based on the premises pointed out by Norberto Bobbio in his work "The Age of Rights" and by Hannah Arendt, in his work "The Human Condition", the historicity of Human Rights and its influence in the Brazilian legal system, particularly in the Constitution Federal law of 1988 and in the theoretical construction, positivation and effectiveness of labor law and the right to leisure of the worker. In this sense, the main focus is on the historicity of Human Rights advocated by Bobbio and on the importance of the right to work and leisure highlighted by Hannah Arendt. " Also worthy of mention in this work are the Encyclical Letters Pacem in Terris and Rerum Novarum, which figure as an important element in the historicity of Human Rights, including the construction of Labor Law.

Efeitos da globalização no âmbito trabalhista / Effects of globalization in labor scope

O artigo objetiva, a partir das premissas expostas por Zygmunt Bauman, em "Globalização: as consequências humanas" e "Modernidade Líquida" e dos conceitos apresentados por Ugo Mattei e Laura Nader na obra "Pilhagem, quando o Estado de Direito é ilegal", realizar uma reflexão acerca dos efeitos da globalização no âmbito trabalhista. O estudo, de caráter analítico, destaca que o discurso perigosista no âmbito econômico mundial, fomenta o medo e a insegurança, molas propulsoras de políticas reformistas, sob o pretexto manutenção dos empregos, mas que possuem um grave efeito colateral: a redução dos direitos trabalhistas e a redução das garantias já conquistadas. Nesta esteira, o estudo considera os efeitos do fenômeno globalização, que relativiza conceitos e direitos e torna vulnerável, o que, ao menos em tese, não poderia ser alterado: os direitos fundamentais sociais, ressaltando que a globalização confere um status de dependência. Assim, observa-se, por exemplo, que a França, que outrora foi bandeira na luta pelos direitos humanos e neste contexto, dos direitos trabalhistas, hoje inspira ao mundo a relativização de muitas garantias dos trabalhadores, ecos que se observam no Brasil. Ao final, se conclui que os direitos fundamentais sociais, autenticados pelo Estado para propiciar uma vida mais digna, exprime os limites teóricos, históricos e específicos traçados pelo constituinte e que devem ser preservados. Na contra mão dessa natureza de fundamentabilidade, estão a relativização de direitos, efeitos da globalização, risco e iminente perigo, uma vez que se prestam a alterar, ainda que de forma sorrateira e camuflada os direitos fundamentais, restringindo direitos historicamente conquistados. O direito do trabalho não está imune a tais efeitos, vejam-se as propostas de supressão/redução de direitos atualmente em discussão, sempre em nome da modernidade e manutenção do emprego.

The article aims, from the premises exposed by Zygmunt Bauman in "Globalization: The human consequences" and "Modernity Liquid" and the concepts presented by Ugo Mattei and Laura Nader in the book "Plunder, when the rule of law is illegal" carry out a reflection on the effects of globalization in the workplace. The study, analytical character, points out that the perigosista discourse in the global economic context, encourages fear and insecurity, thrusts reformist policies under the guise maintaining jobs, but have a serious side effect: the reduction of labor rights and the reduction of guarantees already achieved. On this track, the study considers the effects of the globalization phenomenon, which relativize concepts and rights and makes it vulnerable, which, at least in theory, could not be changed: the fundamental social rights, noting that globalization gives a dependency status. Thus, it is observed, for example, that France, which was once flag in the fight for human rights and in this context, labor rights, today inspires the world to relativize many guarantees for workers, echoes that are observed in Brazil. Finally, it is concluded that the fundamental social rights, certified by the state to provide a more dignified life, expresses the theoretical, historical and specific limits set by the constituent and must be preserved. In this hand against fundamentabilidade nature, they are the relativization of rights, globalization effects, risk and imminent danger, since they lend themselves to change, albeit sneaky and covert form fundamental rights, restricting rights historically achieved. The labor law is not immune to such effects, look up the proposed elimination / reduction of tariffs currently under discussion, always in the name of modernity and maintaining employment..